Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 . COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA.

A parametrização exposta na Súmula 439 da súmula do Tribunal Superior do Trabalho está parcialmente superada após a decisão vinculante do julgamento da ADC58/DF. Uma vez que a partir do ajuizamento da demanda deve-se aplicar apenas um fator conjunto para juros e correção monetária, a atualização se limitará ao índice SELIC sobre o valor da compensação por danos morais apenas a contar da data da fixação do montante. Trecho do recurso ordinário da reclamada a que se dá parcial provimento. ... (Continua)