Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO EMPRESARIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE PARA AFERIÇÃO DE RELAÇÃO NEGOCIAL COM AS RECUPERANDAS. REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES DE NATUREZA BANCÁRIA. EXTRACONCURSALIDADE DE CRÉDITO. PERDA DO OBJETO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PREJUDICADO E, NO MÉRITO, PARCIALMENTE PROVIDO.

I. CASO EM EXAME1. Agravo de instrumento interposto de interlocutória que determinou a instauração de incidente próprio para: (i) aferir a existência de relação existente entre as recuperandas e a Venâncio Usa Inc.; (ii) expedição de ofício a instituição financeira para que informassem sobre a existência de contratos de câmbio e relatório de movimentações financeiras e (iii) reconhecer a extraconcursalidade de crédito, excepcionado da submissão ao regime da recuperação judicial.... (Continua)