Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS À EXECUÇÃO.

Duplicatas. Existência de sério dissenso entre os contendores no que tange à correta realização do serviço de beneficiamento de matéria-prima de alumínio para confecção de bobinas, o que retira a certeza do crédito representado pelas duplicatas mercantis que lastreiam o processo executivo. Circunstância, ademais, de que as duplicatas estão desprovidas de seus requisitos legais, tendo em vista que os valores nelas estampados não correspondem ao das notas-fiscais que lhes deram origem. Inexistência de título executivo extrajudicial hígido. Sentença reformada. Embargos do devedor julgados procedentes com a extinção da execução. Recurso provido. ... (Continua)