Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CONSUMIDOR. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA. LINHA TELEFÔNICA. TROCA DE TITULARIDADE. FORTUITO INTERNO. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE DA OPERADORA DE TELEFONIA. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
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