Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ALEGAÇÕES DE FURTO DE APARELHO CELULAR E BLOQUEIO INDEVIDO DE LINHA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - DOCUMENTAÇÃO QUE NÃO AMPARA AS ASSERTIVAS AUTORAIS - SENTENÇA REFORMADA.

Uma vez que o conjunto probatório não corrobora as alegações da autora concernentes às datas de compra de um aparelho celular supostamente furtado, aos números de IMEI em debate e ao bloqueio indevido de linha telefônica, a improcedência das pretensões cominatória e indenizatória é medida que se impõe. ... (Continua)