Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PLANO DE SAÚDE. APELAÇÃO. NEGATIVA DE COBERTURA APÓS PROCEDIMENTO DE JUNTA MÉDICA. RECURSO DA AUTORA PROVIDO, DESPROVIDO O DA RÉ. I -

Caso em exame Usuária de plano de saúde ajuizou demanda para obrigar a ré a custear cirurgia e materiais denegados por junta médica instituída pelo plano de saúde. A sentença julgou a demanda parcialmente procedente, condenando a ré a custear a cirurgia, mas rejeitou o pedido de indenização por danos morais. Ambas as partes apelam. II. Questão em discussão A questão em discussão consiste na regularidade da negativa de cobertura de tratamento cirúrgico com base em parecer de junta médica da operadora de saúde e na ocorrência de danos morais. III. Razões de decidir A prova pericial demonstrou a necessidade e pertinência dos procedimentos denegados pela junta médica. A negativa de cobertura indevida acarreta dano moral ao paciente, conforme pacífica jurisprudência, devendo a indenização ser arbitrada em R$ 10.000,00, à luz do critério bifásico. IV. Dispositivo Recurso da autora provido, desprovido o da ré.... (Continua)