Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DEFENSIVO. ESTUPRO, NA FORMA TENTADA. art. 213, CAPUT, NA FORMA DO art. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL.

Rejeitada arguição de nulidade, suscitada de ofício, por maioria. Mérito. Prova dos autos não permite firmar pé na imputação. Ditos da ofendida não permite certificar o réu deu início à execução do tipo objeto da condenação e, se tivesse dado início, desistiu voluntariamente, sem deixar resíduo de conduta ilícita penalmente. Absolvição que se faz impositiva. ... (Continua)