Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DÉBITOS CONDOMINIAIS. PENHORA. DIREITOS AQUISITIVOS SOBRE O IMÓVEL. IMPOSSIBILIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO DE SUA EXISTÊNCIA.
1. Agravo de instrumento interposto contra decisão pela qual indeferido o pedido de penhora dos direitos aquisitivos sobre o imóvel que gerou os encargos condominiais objeto do litígio. ... ()
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