Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO DE FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL. RELACIONAMENTO CONCOMITANTE. AUSÊNCIA DE PROVA DE SEPARAÇÃO DE FATO. INEXISTÊNCIA DE ENTIDADE FAMILIAR. NECESSIDADE DE VIA ORDINÁRIA PARA DISCUSSÃO DE QUESTÕES DE ALTA INDAGAÇÃO. CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO.

Ação declaratória de inexistência de união estável ajuizada por espólio contra a mulher que pleiteava ser reconhecida como companheira do falecido, para fins de habilitação em inventário. ... (Continua)