Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. CONSUMIDOR-FORNECEDOR. DIREITO DO CONSUMIDOR. LOCAÇÃO DE IMÓVEL. DISPONIBILIZAÇÃO NO SITE. NÃO FORNECIMENTO DE SEGURANÇA MÍNIMA. ÔNUS DA PROVA DA FORNECEDORA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

1. Trata-se de recurso inominado interposto pela empresa requerida em face da sentença que julgou «PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais para: I - CONDENAR a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 4.060,00 (quatro mil e sessenta reais) a título de danos materiais; II - CONDENAR a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais.... (Continua)