Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. OMISSÃO INEXISTENTE. ERRO MATERIAL CORRIGIDO E OBSCURIDADE ACLARADA.
Presente erro material na referência feita à origem de informação referida no voto, e à data de outra ocorrência registrada em face do embargante, impositiva sua correção.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote