Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 998.4849.0697.9928

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. VALOR DA CAUSA. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA. 

CASO EM QUE O JUÍZO ORIGINÁRIO INDEFERIU A INICIAL, TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI CUMPRIDA A DETERMINAÇÃO DE CORREÇÃO DO VALOR DA CAUSA. ... ()

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