Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONDOMÍNIO. AUTOR NARROU QUE SUA VAGA DE ESTACIONAMENTO FOI REALOCADA EM LOCAL DESCOBERTO, O QUE TERIA CAUSADO DANOS EM SUA MOTOCICLETA. PARTE AUTORA QUE ALEGOU TER SOFRIDO PERSEGUIÇÃO E REPRESÁLIAS POR PARTE DAS SÍNDICAS. AUTOR SE DESINCUMBIU DE  COMPROVAR A NECESSIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DAS PEÇAS DA MOTOCICLETA. IMAGENS QUE NÃO INDICAM DANOS RELEVANTES E ORÇAMENTO QUE  CARECE DE ANÁLISE TÉCNICA. ALÉM DISSO, A CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO NÃO OBRIGA A DISPONIBILIZAÇÃO DE VAGA COBERTA. NÃO FICOU COMPROVADO QUE O AUTOR ESTIVESSE EM DIA COM O PAGAMENTO DA TAXA DE ESTACIONAMENTO, NEM QUE O CONDOMÍNIO AGIU DE FORMA INDEVIDA. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. FALTA DE COMPROVAÇÃO DE EFETIVA VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.