Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA PERICIAL MÉDICA. NECESSIDADE. NULIDADE DA SENTENÇA. PRECEDENTES DESTE EG. TJMG. -
Considerando a controvérsia dos fatos, a prova pericial médica mostra-se essencial ao desate da lide.... ()
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