Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa: AGRAVO INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE COLETIVO POR ADESÃO. RESCISÃO. GRAVE ESTADO DE SAÚDE. PACIENTE EM TRATAMENTO. TEMA 1082 STJ. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS PRESENTES. ASTREINTES.
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