Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO SIMPLES. MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA DEMONSTRADOS. IN DUBIO PRO SOCIETATE. LEGÍTIMA DEFESA NÃO COMPROVADA INEQUIVOCAMENTE. MANUTENÇÃO DA PRONÚNCIA.
I. Caso em exame.... ()
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