Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. RETIRADA DE SÓCIOS ANOS ANTES DO ENCERRAMENTO IRREGULAR DAS ATIVIDADES DA EMPRESA. TEMAS 962 E 981 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
I. CASO EM EXAME: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO ACOLHENDO EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E EXCLUINDO SÓCIA DA PESSOA JURÍDICA EXECUTADA DO POLO PASSIVO. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote