Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO EMPRESARIAL.CLÍNICA DE SAÚDE. DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO. GESTÃO MÚTUA E DIVISÃO DE RESPONSABILIDADES. AFFECTIO SOCIETATIS CARACTERIZADO. PARTILHA PROPORCIONAL DE BENS. APARELHO LIPOFOCCUS. PROPRIEDADE EXCLUSIVA NÃO DEMONSTRADA. DIVISÃO DEVIDA. ARGUMENTOS REITERADOS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

O AGRAVO INTERNO É O MEIO ADEQUADO PARA ATACAR A DECISÃO QUE DELIBEROU AS QUESTÕES CONTROVERTIDAS MONOCRATICAMENTE, NOS TERMOS DO ART. 1.021, CAPUT, DO CPC. PORÉM, A PARTE AGRAVANTE NADA DE NOVO E CONSISTENTE TROUXE PARA ALTERAR A CONVICÇÃO DO RELATOR. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. ... (Continua)