Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA. «ERROR IN PROCEDENDO NÃO CONFIGURADO. DECISÃO QUE CORRETAMENTE REJEITOU A PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. CONTROVÉRSIA ACERCA DA ORIGEM DA POSSE PELA RÉ. NÃO COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL OU DE LOCAÇÃO VERBAL. POSSE ANTERIOR COMPROVADA PELA AUTORA. RÉ QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR A OCORRÊNCIA DE POSSE JUSTA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.