Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL, COM PEDIDO LIMINAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS, AFASTAMENTO DO LAR E GUARDA PROVISÓRIA. IRRESIGNAÇÃO QUANTO AO ACERVO PARTILHÁVEL. NO REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS, APLICÁVEL AO CASO CONCRETO, COMUNICAM-SE OS BENS QUE SOBREVIEREM AO CASAL NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO, COM AS EXCEÇÕES LEGAIS, HAVENDO PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM. SENTENÇA MANTIDA.

APELAÇÃO CÍVEL DESPROVIDA.... (Continua)