Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. CONDENAÇÃO EXPRESSA DOS AGRAVANTES EM HONORÁRIOS E CUSTAS PROCESSUAIS. REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelos agravantes, sob o argumento de ilegitimidade passiva. No cumprimento de sentença, busca-se o reembolso de valores relativos a honorários periciais e sucumbenciais. ... (Continua)