Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL CUMULADA COM PLEITO DECLARATÓRIO DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO, INEXIGIBILIDADE DE COBRANÇA E READEQUAÇÃO CONTRATUAL. COBRANÇA DE SERVIÇOS DIGITAIS. ÔNUS DA PROVA. REGULARIDADE DAS COBRANÇAS.

1. O autor busca o cancelamento das cobranças referentes aos serviços contratados, alegando que tais valores foram indevidamente cobrados, uma vez que não houve autorização ou contratação desses serviços junto à ré.... (Continua)