Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS MORAIS - TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL - CANCELAMENTO DO VOO ORIGINALMENTE CONTRATADO - AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES ADEQUADAS QUANTO AO NOVO ITINERÁRIO, RESULTANDO NA CHEGADA AO DESTINO FINAL ANTES DO HORÁRIO PROGRAMADO, COM REFLEXOS NO PLANEJAMENTO DA VIAGEM - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - RECURSOS DA CORRÉ/DECOLAR E DOS AUTORES - (1) APELO DA AGÊNCIA DE VIAGENS, COM INVOCAÇÃO DE SUA ILEGITIMIDADE - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E OBJETIVA ENTRE AS INTEGRANTES DA RELAÇÃO DE CONSUMO - TEORIA DO RISCO-PROVEITO - ART. 7º, § ÚNICO, ART. 25, §1º E CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, art. 34 - CORRÉ QUE NÃO POSSIBILITOU A REMARCAÇÃO ADEQUADA DAS PASSAGENS AÉREAS CANCELADAS E DEIXOU DE PRESTAR AUXÍLIO E INFORMAÇÕES ADEQUADAS - VIAGEM FAMILIAR COM DUAS CRIANÇAS E UMA IDOSA COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO VERIFICADA - DEVER DE INDENIZAR - (2) DANOS MATERIAIS GERADOS COM O CANCELAMENTO DA CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO NO PAÍS DE DESTINO - RESPONSABILIZAÇÃO SOLIDÁRIA - RESSARCIMENTO DEVIDO - (3) DANOS MORAIS CONFIGURADOS - MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE - (4) SENTENÇA MANTIDA, COM A FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS EM DESFAVOR DA

CORRÉ/APELANTE.Apelação 1, interposta pela Ré, conhecida e desprovida.Apelação 2, interposta pelos Autores, conhecida e desprovida.... (Continua)