Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EXTINÇÃO - ACORDO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.
Por força do princípio da causalidade, os ônus da sucumbência devem ser impostos à parte que deu causa à propositura da demanda, no caso a parte embargante que somente quitou a dívida após o ajuizamento da ação de execução.... ()
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