Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE (BENS IMÓVEIS). CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA JULGADA IMPROCEDENTE. PRETENSÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DA DECISÃO PARA ESCLARECIMENTOS DAS EDIFICAÇÕES IRREGULARES. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. COISA JULGADA. DESCABE REDISCUTIR O TÍTULO EXECUTIVO. DECISÃO MANTIDA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.... ()
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