Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO DE FAMÍLIA E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PRETENSÃO DE DECRETAÇÃO DA PRISÃO CIVIL DO ALIMENTANTE. ALIMENTADO MAIOR E CAPAZ. DÉBITO ALIMENTAR QUE REMETE AO ANO DE 2019. RECURSO DESPROVIDO.
1.Trata-se de agravo de instrumento interposto em face da decisão que determinou indeferiu o pedido de decretação da prisão civil do alimentante nos autos da ação de alimentos de origem, já em fase de execução. ... ()
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