Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Apelação cível. Ação de obrigação de fazer c/c tutela de urgência e compensatória por dano moral. Sentença de procedência. Irresignação do plano de saúde. Autora, idosa, diagnosticada com osteoporose. Laudo médico que atesta e indica a necessidade do uso do medicamento prolia de 60 mg. Aplicação das Súmulas 201 e 340 deste Tribunal de Justiça. Dano moral caracterizado. Súmula 339 deste Tribunal de Justiça. Quantum compensatório que, fixado em R$ 10.000,00 (dez mil reais), está em consonância com as peculiaridades da causa. Manutenção da sentença. Recurso conhecido e não provido.