Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COLISÃO TRASEIRA. PROVA DOS AUTOS QUE CONFERE VEROSSIMILHANÇA À DINÂMICA DO ACIDENTE APONTADA PELA PARTE AUTORA. CULPA EXCLUSIVA DA PARTE RÉ. INOBSERVÂNCIA DO art. 29, II, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. DANOS MATERIAIS RECONHECIDOS EM VALOR IGUAL AO DA TABELA FIPE NA DATA DO ACIDENTE, ANTE À INEXISTÊNCIA DE PEÇAS PARA REPARO. EM RAZÃO DISSO, DEVERÁ A AUTORA ALCANÇAR AOS RÉUS O VEÍCULO ACIDENTADO, VISANDO A EVITAR ENRIQUECIMENTO INDEVIDO.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.... (Continua)