Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ÁUDIO QUE ESPALHOU BOATO DE TRAIÇÃO CONJUGAL PELA AUTORA. REVELIA DECRETADA. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DISPENSADA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DO RÉU ALEGANDO NULIDADE DA DECRETAÇÃO DA REVELIA E A INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL, PELA NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL NO ÁUDIO.(I) RÉU QUE ESTAVA PRESENTE NA AUDIÊNCIA VIRTUAL, AINDA QUE SEM SOM. AUSÊNCIA DE ÁUDIO NÃO AUTORIZA A DECRETAÇÃO DA REVELIA. NULIDADE DA DECRETAÇÃO DA REVELIA E DOS ATOS PROCESSUAIS QUE SE SEGUIRAM, O QUE IMPLICA A SUA RENOVAÇÃO, INCLUSIVE COM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. (II) DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO QUE, NESTE MOMENTO, MOSTRA-SE PREMATURA. A CONTROVÉRSIA SOBRE A AUTORIA DO ÁUDIO AINDA PODE, EM TESE, SER DIRIMIDA PELA PROVA A SER PRODUZIDA NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. RECURSO PROVIDO.