Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL. AMEAÇA. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PERDA DO OBJETO. SOLTURA DO PACIENTE NA ORIGEM. HABEAS CORPUS PREJUDICADO.
I. CASO EM EXAME ... ()
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