Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação declaratória de inexigibilidade de dívida, cancelamento de protesto e reparatória de danos morais - protesto indevido e danos morais reconhecimento pela r. sentença - capítulo não impugnado - responsabilidade solidária da corré PLAZZA - repasse do cheque à corré CORREA ao tempo em que já recebido o parcial pagamento do débito consubstanciado na cártula - art. 942 do Código Civil - responsabilidade solidária configurada - ação julgada parcialmente procedente em relação a ambas as corrés - recurso provido para esse fim