Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMODATO RURAL. CONTRATO VÁLIDO. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS DESCABIDA. RECURSO PROVIDO EM PARTE.

I. CASO EM EXAME: Trata-se de ação de reintegração de posse ajuizada por comodatário rural contra o comodante, fundada em contrato celebrado em 16.10.2018, sem previsão de término, objetivando o reconhecimento da posse e a reintegração na fração de terra de que fora retirado antes da colheita da lavoura de arroz. A sentença julgou improcedentes os pedidos iniciais, sob o fundamento de existência de outro contrato válido com terceiros, firmados pelo réu em período posterior. Inconformado, o autor apelou, requerendo a reintegração de posse e a condenação por perdas e danos. ... (Continua)