Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRETENSÃO DE REMOÇÃO, ÀS EXPENSAS DA CONCESSIONÁRIA, DE POSTE SITUADO EM FRENTE À RESIDÊNCIA DO USUÁRIO. POSTE INSTALADO ANTES DA CONSTRUÇÃO DO IMÓVEL DA PARTE. CONSTRUÇÃO QUE SEQUER POSSUI ALVARÁ. NESSE CONTEXTO, CABE AO USUÁRIO ARCAR COM A SUA REMOÇÃO, CONFORME REGRAMENTO LEGAL QUE DISCIPLINA A MATÉRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE SE REFORMA. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.