Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 996.8053.2088.2162

1 - TJSP APELAÇÃO. CONSÓRCIO. CESSÃO DE COTA CANCELADA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA DE URGÊNCIA.

1. CONTROVÉRSIA.

Sentença de improcedência. Insurgência recursal da autora visando o reconhecimento de seu direito à anotação da cessão da cota no sistema do consórcio, para evitar o pagamento ao cedente. ... ()

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