Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. RITO SUMARÍSSIMO. DELIMITAÇÃO DA LIDE PELA AUTORA. NEGATIVA DE COBERTURA DE PROCEDIMENTOS PELO PLANO DE SAÚDE DURANTE PERÍODO DE INTERNAÇÃO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO HOSPITAL. EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO DE COBRANÇA. INEXISTÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

 ... (Continua)