Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO. RESGATE. DISCORDÂNCIA DO VALOR RESGATADO. PERÍCIA REALIZADA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO RÉU. REFORMA.
I. CASO EM EXAME: 1.Trata-se de recurso de Apelação Cível interposto pelo Réu, em Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Materiais e Morais, contra sentença que reconheceu a violação do dever de informação. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote