Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. ENERGIA ELÉTRICA. REMOÇÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA.  ÔNUS DO PARTICULAR. RESOLUÇÃO ANEEL 414/2010. INSTALAÇÃO PREEXISTENTE.

1. Caso em que, quando a parte autora adquiriu o imóvel, era preexistente a instalação da rede de energia elétrica situada sobre o terreno.... (Continua)