Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, EM RAZÃO DE INTERURPÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE.

Trata-se de demanda em que se objetiva o restabelecimento de linha telefônica que a parte autora afirma ter sido interrompida indevidamente, bem como a restituição em dobro dos valores pagos, cancelamento dos débitos e compensação por danos morais. ... (Continua)