Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 996.4893.7111.7412

1 - TJDF Ementa. Civil e Processo Civil. Ação anulatória de negócio jurídico. Cerceamento de defesa. Preliminar rejeitada. Vicio de consentimento. Coação MORAL. Inocorrência. Apelação desprovida. 

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