Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 AGRAVO DE PETIÇÃO. CORREIOS.

AÇÃO DE CUMPRIMENTO DO TÍTULO EXECUTIVO FORMANDO NO PROCESSO 0001367-09.2010.5.02.0073: Uma vez que o título executivo determinou a compensação das progressões na forma da Súmula 56, III, da súmula deste Tribunal, e a limitação da apuração até 01/07/2008, nega-se provimento ao agravo de petição interposto pela exequente que pretendia rediscutir os critérios de liquidação transitados em julgado. ... (Continua)