Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG EMBARGOS INFRINGENTES - HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO - RECURSO DA DEFESA - QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL - DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - ARGUMENTO IMPROCEDENTE - QUALIFICADORAS COM SUPORTE NA PROVA ORAL. 1.

Tendo o réu agido por motivo de somenos importância, estando caracterizada por sua desproporcionalidade ou inadequação entre a razão do homicídio e a ação do agente, caracterizada a futilidade do crime. 2. Não sendo as qualificadoras reconhecidas pelo Conselho de Sentença manifestamente improcedentes, não há falar em decisão manifestamente contrária à prova dos autos. 3. Embargos Infringentes rejeitados. ... (Continua)