Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SERVIÇO DE TELEFONIA E INTERNET. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA POR SERVIÇO NÃO CONTRATADO. INADIMPLÊNCIA DE FATURA. NEGATIVAÇÃO DO NOME DO AUTOR. CONTRADIÇÃO E INCONGRUÊNCIA NAS ALEGAÇÕES DO DEMANDANTE. PEDIDO INICIAL DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO E DANOS MORAIS POR NÃO CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO. ADMISSÃO EM RÉPLICA DA CONTRATAÇÃO, PORÉM REVELADA  INSATISFAÇÃO COM O SERVIÇO PRESTADO. A CONTRATAÇÃO FOI COMPROVADA, BEM COMO O NÃO PAGAMENTO DO DÉBITO QUE ENSEJOU A NEGATIVAÇÃO, PORÉM, EFETIVAMENTE ALTERANDO A VERDADE DOS FATOS, O AUTOR, QUE NA INICIAL ALEGAVA QUE DESCONHECIA O DÉBITO DIANTE DA INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO, NA RÉPLICA MODIFICA SUAS ALEGAÇÕES, DEMONSTRANDO, ISTO SIM, UMA INSATISFAÇÃO COM O SERVIÇO PRESTADO, O QUE É MUITO DIFERENTE DE NÃO TER EXISTIDO A CONTRATAÇÃO. ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS CONFIGURADA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DEMONSTRADA E MANTIDA A APLICAÇÃO DA PENALIDADE. SENTENÇA MANTIDA.

APELAÇÃO DESPROVIDA.  ... (Continua)