Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DA SENTENÇA.
I. CASO EM EXAME.Ação de obrigação de fazer c/c pedido de indenização por danos morais visando reparação de danos em imóvel por vícios construtivos e compensação por abalo moral. ... ()
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