Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. FRAUDE. QUANTIA TRANSFERIDA DELIBERADAMENTE PELO CONSUMIDOR EM FAVOR DE ESTELIONATÁRIO. AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA. REFORMA PARCIAL.
Se o conjunto probatório demonstra que o consumidor, deliberadamente, efetuou a transferência bancária em favor de estelionatário, não há que se falar em falha na prestação dos serviços da instituição financeira responsável pela manutenção da conta bancária.... ()
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