Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de reintegração de posse com pedido indenizatório material - Veículo - Sentença de improcedência - Apelo do autor - Improvimento - Esbulho não configurado - Inexistência de prova da privação da posse do autor sobre o bem móvel - Pedido indenizatório - Improcedência - Débitos do veículo que cabem ao proprietário - Ausência de prova do exercício da posse dos réus sobre o veículo - Sentença mantida - Apelo improvido