Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE SÃO SEPÉ. AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. QUEIMADAS E LANÇAMENTO DE RESÍDUOS PRÓXIMOS À RESIDÊNCIA DA AUTORA. NEXO CAUSAL NÃO DEMONSTRADO. AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUE O LANÇAMENTO DE DEJETOS IMPRÓPRIOS SERIA DE AUTORIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

RECURSO INOMINADO DESPROVIDO.... (Continua)