Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. FURTO. AMEAÇA. VIAS DE FATO. REINCIDÊNCIA. CONTINUIDADE DELITIVA. REDIMENSIONAMENTO DE PENAS. CONHECIMENTO E PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.
I. CASO EM EXAME ... ()
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