Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AÇÃO ACIDENTÁRIA. PERDA AUDITIVA DECORRENTE DO RUÍDO OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE PROVA DA REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO. AUXÍLIO-ACIDENTE DESCABIDO.
- A concessão do auxílio-acidente com base na lesão auditiva decorrente do ruído ocupacional pressupõe, dentre outros requisitos, haja efetiva perda ou redução da capacidade laboral do segurado às suas atividades profissionais habituais. - Recurso Especial Repetitivo 1.108.298. ... ()
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