Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COMPRA EM PLATAFORMA DE MARKETPLACE. PRODUTO NÃO ENTREGUE. ATENDIMENTO AGRESSIVO E OFENSIVO PELO VENDEDOR. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Ação indenizatória proposta por consumidora contra a plataforma de e-commerce SHPS Tecnologia e Serviços Ltda. (¿Shopee¿), em virtude da não entrega de três edredons adquiridos no site, cujo pacote recebido continha apenas um saco vazio. A autora relata que, ao tentar obter o reembolso via chat, foi ofendida e acusada de estelionato pelo vendedor. Afirma ter buscado solução administrativa e por meio da plataforma ¿Reclameaqui¿, sem sucesso. Pleiteia indenização por danos morais e materiais. O juízo de origem julgou improcedentes os pedidos. A autora apela, sustentando que houve ofensa à sua dignidade e honra em decorrência do tratamento recebido. ... (Continua)