Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE EMPRESA DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. ATO ADMINISTRATIVO. INAPTIDÃO EXAME DE CAPACITAÇÃO FÍSICA. CARGO DE SOLDADO NÍVEL III DA BRIGADA MILITAR. EDITAL DA/DRESA SD-P 01/2021/2022. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
RECURSO INOMINADO IMPROVIDO.... ()
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